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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
- imóvel rural denominado Unidade São Gabriel I, localizado no Município de São Gabriel/RS, com área total de 19.365,52 m2, composto pelo conjunto das matrículas no 879, 880, 881, 882, 883, 1.168, 1.375, 1.752, 1.829, 3.188, 3.189, 3.568, 3.992 e 10.851, todas do CRI de São Gabriel, RS. A descrição completa do imóvel, incluindo suas benfeitorias e demais características, consta do laudo de avaliação juntado no ID. d78d142.
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UNIDADE SÃO GABRIEL I - TRABALHISTA
QUA. - 18/11/2026
18h00min
ONLINE