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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote urbano nº 08, da quadra nº16, com área superficial de MIL E CINQUENTA E OITO METROS QUADRADOS (1.058,00 m²), situado nesta cidade de Três Passos/RS, o qual possui as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes nºs 05 e 06; o sul, com a Rua da Molina e lote nº 09; ao leste, com a Rua da Molina e lote nº 7; e, ao oeste, com lotes nºs 05 e 09, tudo consone matricula nº 25.503 do Registro de Imóveis desta Comarca de Três Passos/RS. Há registro de quatro ações premonitórias, de execução fiscal, em favor do Estado do Rio Grande do Sul. OBS: A Rua Molina é, atualmente, a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira. O terreno tem, para essa rua, uma frente de 18,50 m. Tem 58,75m., de frente e fundos. Fica a uma distância de 18,50 m., da esquina com a Rua Castro Alves. Terreno abaixo do nível da rua entre três e cinto metros. Rua com calçamento. AV: 2 - 25503 - PREMONITÓRIA, processo 075/1.18.0001083-9. AV: 3 - 25503 - PREMONITÓRIA, processo 075/1.19.0001419-4.
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V. T. TRÊS PASSOS/RS - LOTE URBANO
QUI - 24/02/2022
12h00min
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