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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote urbano nº 10, da quadra nº 16, com a área superficial de MIL E QUARENTA E NOVE METROS QUADRADOS (1.049,00 m²), situado nesta cidade de Três Passos/RS, o qual possui as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes nºs 03 e 09; ao sul, com a Rua da Molina e lote nº 11; ao leste, com a Rua da Molina e lote nº9; e, ao oeste, com os lotes nºs 03 e 11, tudo consoante matricula nº 25.505 do Registro de Imóveis desta Comarca de Três Passos/RS. Há registro de quatro ações premonitórias, de execução fiscal, em favor do Estado do Rio Grande do Sul. OBS: A Rua Molina é, atualmente, a Rua Antônio Gonçalves de Oliveira, O terreno tem, para essa rua, uma frente de 18,50 m. Tem 58,73 m., de frente a fundos. Fica a uma distância de 37,60 m ., da esquina com a Rua Catulo Cearense. Terreno baixo do nível da rua entre três e cinco metros. Rua com calçamento. AV: 1 - 25.505 - PREMONITÓRIA - 075/1.18.0000786-2. AV: 2 - 25.505 - PREMONITÓRIA - 075/1.18.0001083-9. AV: 3 - 25.505 - PREMONITÓRIA - 075/1.19.0000479-2. AV: 4 - 25.505 - PREMONITÓRIA - 075/1.19.0001419-4.
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V. T. TRÊS PASSOS/RS - LOTE URBANO
QUI - 24/02/2022
12h00min
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