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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma fração de terras, sem benfeitorias, com àrea de 66.471,00 m², dentro de uma área maior 72.717,00 m², situada na localidade de São Valentim. município de Santo Augusto/RS, cuja confrontações estão descritas na matricula 6.912 do CRI de Santo Augusto. Aproximadamente 50% área ocupada por mata nativa e terra dobrada, sendo assim, a outra metade é constituída de terra aproveitavel. Existem três penhoras determinadas pela Justiça Estadual de Santo Augusto, averbadas em R/1 - 6.912; AV. 19. - 6.912 e AV. 20 - 6.912.
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VARA DO TRABALHO TRÊS PASSOS - IMÓVEL - SANTO AUGUSTO
TER - 08/11/2022
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE