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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote urbano número 86, com área de 1.065m, com uma frente, ao norte, de 24 metros para a Rua Ten. Prudente de Oliveira Costa, complementam o quarteirão as Ruas Cel. Virgilio Viana, Cel. Luiz Vieira Xavier e Cel Dinarte de Oliveira. Situado no Bairro de Padre Gonzales, Município de Três Passos/RS. Demais confrontações na matrícula 7.312 do CRI desta cidade.Proprietário Gilberto Jose da Silva. Penhora de 1º Grau AV-6.7.312, oriunda do processo 0000995-13.2011.5.04.0221. Terreno sem benfeitoria, plano, acima do nível da rua, calçamento em frente.
VARA DO TRABALHO TRÊS PASSOS - LOTE URBANO
TER - 08/11/2022
15h00min
ONLINE