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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal de 50% de parte do lote urbano n º 5 da quadra nº 51, com área superficial de 630,00m², situado na esquina da Av: Santa Rosa, Av. Ceres e as Ruas Minuano e Coroados, melhor descrito na matricula 7.098 do Ofício de Registro de Imóveis de Tenente Portela/RS, sendo que a parte ideal penhorada refere-se a área não edificada no lote urbano.
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VT TRÊS PASSOS - TERRENO EM TENENTE PORTELA
QUA - 19/06/2019
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE
