LEILÃO nº 01/2020
DATA DA REALIZAÇÃO: 16 de junho de 2020
HORÁRIO: 10HORAS (Horário de Brasília – DF.)
LOCAL: AUDITÓRIO MUNICIPAL JOÃO LUIZ BANDEIRA, sito a Rua Cel João Luiz Nascimento nº 275, Bossoroca - RS

 VISITAÇÃO
    Os bens a serem leiloados estarão à disposição para visitação pública, nos dias 08 e 09 de junho de 2020, durante o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Bossoroca – RS nos seguintes endereços:

- Lotes 01, 03, 04 e 08– na garagem (OFICINA) da Prefeitura localizada na Av. Mal. Castelo Branco (ao lado da EM Josefina Ferreira Aquino), Bossoroca RS

- Lotes 09, 10, 11 e 13 na (ERVATEIRA) localizada na Av.  João Cândido Dutra (ao lado do Cemitério Municipal).

DA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar do leilão as pessoas físicas, maiores de idade ou emancipadas, possuidoras de documento de identidade e CPF, ou seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração, com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais; pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ, ou por meio de seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão, com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais; por sócio dirigente, proprietário ou assemelhado com poderes bastantes, desde que apresentem cópia autenticada do contrato social, e que satisfaçam as demais condições deste Edital.

Os documentos referidos no item anterior poderão ser apresentados em original, por fotocópia autenticada por tabelião ou por funcionário do Município ou publicação em órgão de imprensa oficial.

DO PAGAMENTO

O pagamento do bem arrematado deverá ser realizado em 2 (duas) parcelas, uma no ato da arrematação no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o valor da arrematação, somente em cheque próprio ou moeda corrente, diretamente na tesouraria do Município, e o restante até o 5º (quinto) dia útil subsequente à realização do leilão, em crédito para o Município de Bossoroca -  RS, na Conta Corrente 7060 - 2, Agência 1658 - 6, Banco do Brasil, na cidade de Bossoroca RS, sendo que o depósito deve ser identificado com o nome do depositante e o Lote arrematado no leilão. O comprovante de depósito deverá ser apresentado para a retirada dos bens. O pagamento em cheque ensejará entrega da mercadoria, somente após a compensação do mesmo.

Caso o arrematante não efetue o pagamento no prazo estipulado, do restante dos 80% (oitenta por cento), acarretará a perda do valor já recolhido em favor do Município de Bossoroca, nos termos do art. 53, § 2º, da Lei 8.666/93; podendo a critério da administração pública o bem ser levado a novo leilão, e poderá o arrematante ser suspenso de participar de novos leilões que o Município venha a realizar, ou declarado inidôneo, nos termos do disposto no art. 87, I a IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e a legislação pertinente aos crimes da internet.