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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A FRAÇÃO IDEAL PERTENCENTE AO EXECUTADO JAIR AUGUSTO FORNARI DE 1/6 (120M²), em condomínio, DO LOTE URBANO Nº07, da quadra nº 09, situado nesta cidade, com área superficial de 720,00m², com as seguintes confrontações: ao norte, com a rua Tupiniquins; ao sul, com o lote nº 08, a rua Tapijara; ao leste, com o lote nº 06; e ao oeste, com a rua Tapijara. Matrícula nº 10.064, fl. 01, livro nº 2 - Registro Geral, do Ofício de Registro de Imóveis de Tenente Portela/RS, bem como um prédio de alvenaria com aproximadamente 32,00x 13,00m, atual sede do CRAS. Inside averbação de ajuizamento de Execução, bem como Penhora sobre este imóvel em favor da União no processo 5001594-17.2013.404.7127 da 1º Vara Federal de Palmeira das Missões.
IMÓVEIS URBANOS
TER - 07/11/2017
10h00min
PRESENCIAL
